06/03/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 06:45

Transitado em Julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PARAIBA LTDA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PARAIBA LTDA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:18

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação monitória proposta por CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PARAIBA LTDA, em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
05/02/2025 09:44

Determinado o arquivamento
05/02/2025 09:44

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PARAIBA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-30 (AUTOR).
16/01/2025 16:58

Determinada diligência
20/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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