TJPB - 0004008-86.2013.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acordo homologado, sob pena de penhora.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito -
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004008-86.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Nos termos do último despacho judicial fica designado o dia 25/04/2023, as 09:30, para ter lugar a audiência de conciliação, que será realizada de modo presencial, na sala de audiência desta 7ª Vara Cível de João Pessoa, situada no 4º andar do Fórum Cível, Mário Moacyr Porto, na Avenida João Machado, sn, Jaguaribe, nesta, próximo à praça Castro Pinto.
As partes deverão comparecer pessoalmente ou através de preposto com poderes para transigir, ficando cientes de que a ausência injustificada poderá ser tida como ato atentatório à dignidade da justiça, puníveis na forma da Lei.
João Pessoa-PB, em 29 de março de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/09/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 21:41
Juntada de Certidão
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20/11/2021 23:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/07/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 01:38
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ARAÚJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 01:38
Decorrido prazo de Arthur André de França Barros em 28/07/2021 23:59:59.
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30/06/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 03:19
Decorrido prazo de Arthur André de França Barros em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 03:19
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ARAÚJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 21/06/2021 23:59:59.
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27/05/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2020 13:18
Juntada de
-
03/11/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 14:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
12/07/2020 00:58
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ARAÚJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 09/07/2020 23:59:59.
-
12/07/2020 00:58
Decorrido prazo de Arthur André de França Barros em 09/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 00:58
Decorrido prazo de Arthur André de França Barros em 06/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 18:33
Conclusos para despacho
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06/07/2020 18:33
Juntada de
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06/07/2020 12:57
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 06:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2020 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 19:05
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 19:04
Juntada de Certidão
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04/06/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
29/03/2020 10:58
Juntada de Certidão
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29/03/2020 10:57
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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27/03/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 15:53
Conclusos para despacho
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18/03/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 13:50
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
14/09/2019 21:56
Conclusos para despacho
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14/09/2019 21:55
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP - EPP em 09/09/2019 23:59:59.
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09/09/2019 12:53
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 10:14
Juntada de ato ordinatório
-
28/05/2019 19:00
Processo migrado para o PJe
-
17/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 152/1
-
17/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 05/2019 13:09 TJESA25
-
17/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019 INTIMAR RENAJUD
-
17/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
17/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2019 MOVIMENTADO DIGITALIZAR
-
25/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2019
-
25/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019 DEFERIDO PARA BACENJUD
-
04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
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04/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 P050588182001 16:12:52 JOSE LA
-
08/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P050588182001 14:54:19 JOSE LA
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25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 236/1
-
04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
-
04/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 03/05/2018 DEFERIDO PENHORA ON LINE
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2018 MOVIMENTADO PARA RENAJUD
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26/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
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26/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P003986182001 12:55:01 JOSE LA
-
02/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P003986182001 10:41:58 JOSE LA
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23/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018 NF 21/18
-
24/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017 NF-SE
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P046419152001 13:21:47 JOSE LA
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2017 DEC DE PRAZO SEM EMBARGOS
-
08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017
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08/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P039089152001 13:21:47 CONSTRU
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
-
22/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
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24/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015
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03/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015 P046419152001 12:02:38 JOSE LA
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30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2015 CIENTE EM CARTóRIO
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12/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015 NF-SE
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12/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015 P039089152001 10:30:02 CONSTRU
-
22/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015
-
22/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 01/2015 PROC SEM PETICAO EM CARTORIO
-
04/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2014 CERTIFIQUE-SE
-
04/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2014 JUNTADA DE MANDADO
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28/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014 AG. MANDADO
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26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 05/2014 CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA
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29/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014 CITE-SE
-
21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013 JUNTADA DE PETICAO
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17/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2013 NF 191/1
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17/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2013 NF-191
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03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013 NF-SE
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25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2013 ANALISAR GRATUIDADE
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11/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013 MD-SE
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21/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2013 PETICãO
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21/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013 NF-SE
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04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2013 TJEJPAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2013
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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