08/09/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:13

Determinado o arquivamento
05/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:47

Recebidos os autos
04/09/2025 15:47

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 14:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz,CITo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta ao recurso.

Ingá/PB, 20 de maio de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
20/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:29

Outras Decisões
28/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:17

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:06

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802374-04.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

JOSÉ DE ANDRADE SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação contra BANCO BRADESCO, questionando descontos realizados em sua conta bancária nº 16229, agência 04936 (tarifa cesta B express).

No processo 0802377-56.2024.8.15.0201, ajuizado pelo autor contra o mesmo réu, foi questionada a cobrança, na mesma conta bancária, de “título de capitalização”.

Dessa forma, observa-se que o autor fragmentou indevidamente as demandas, prática considerada abusiva pela Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo A, item 6.

Além disso, o art. 508 do CPC veda a proposição de novas ações com argumentos que poderiam ter sido apresentados na primeira demanda que foi proposta.

O item 8 do anexo B, por sua vez, recomenda a adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas ás mesmas partes e relações jurídicas.

Pelo princípio do dedutível e do deduzido, consagrado no art.508 do CPC, "transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto á rejeição do pedido".

Portanto, uma vez que proposta a ação, não pode a parte propor nova ação, questionando a mesma relação jurídica, utilizando-se de argumentos que não foram utilizados na primeira demanda.

Assim, considerando que foi verificado o fracionamento indevido de demandas, deverá permanecer tramitando apenas a primeira ação ajuizada, oportunizando-se, em razão da mudança de entendimento, a emenda da inicial para incluir os pedidos não formulados, com a consequente extinção das demandas ajuizadas posteriormente, por falta de interesse processual.

Registro que as ações que discutem empréstimos consignados, cuja cobrança não é realizada diretamente na conta bancária, podem tramitar de forma autônoma, por possuírem causa de pedir diversa, o que não ocorre em relação à cobranças realizadas na conta bancária.

Diante do exposto, pela última vez, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o interesse processual, adotando as providências necessárias para evitar a perpetuação de litígios de forma fragmentada, com a inclusão, na petição inicial, caso assim entenda, dos pedidos formulados na outra demanda ajuizada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Comunique-se à 2ª Vara a providência ora adotada, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas.

Ingá, 22 de janeiro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
04/02/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:03

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE ANDRADE SILVA - CPF: *01.***.*21-37 (AUTOR).
21/11/2024 09:19

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 12:03

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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