31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
26/06/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 01:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:42

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos
27/05/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 16:52

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 07:17

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Guarabira/PB, 7 de abril de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
07/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:07

Expedição de Carta.
01/03/2025 08:49

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800504-47.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: EVERALDO ALVES DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada em face do(a) ASPECIR PREVIDENCIA, na qual a parte autora postula a declaração de inexistência do débito apontado e a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais alegadamente sofridos.

Cumpre observar que o Poder Judiciário, nos dias atuais, é reiteradamente instado a apreciar demandas cujo volume é significativo.

Contudo, muitas dessas ações apresentam características que podem indicar a prática de litigância abusiva, seja pelo intuito predatório, seja pelo fracionamento indevido de pretensões ou repetição de pedidos em massa, fenômeno que compromete a eficiência da prestação jurisdicional e o adequado funcionamento do sistema judicial.

Inclusive, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público da Paraíba, tem conduzido investigações1 acerca da possível prática de atos ilícitos envolvendo demandas judiciais fraudulentas, muitas das quais compartilham as características supracitadas.

Diante desse panorama, e em observância aos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, da CF/88), moralidade administrativa e economicidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 1592, de 23 de outubro de 2024, recomendando aos magistrados e tribunais medidas para identificar, prevenir e reprimir práticas de litigância abusiva, especialmente em casos que comprometam a entrega efetiva da tutela jurisdicional.

No caso em análise, verifica-se a existência de várias ações ajuizadas em curto espaço de tempo, envolvendo as mesmas partes ou partes semelhantes, bem como matérias idênticas ou de conteúdo coincidente.

Adicionalmente, há indícios de que as pretensões estão sendo fracionadas de forma intencional, distribuídas em múltiplas demandas, o que, à primeira vista, caracteriza uma estratégia incompatível com os princípios da celeridade processual e da economia processual, resultando na sobrecarga da máquina judiciária e no retardamento da prestação jurisdicional a outros litigantes.

Por essas razões, faz-se necessário adotar cautelas antes de dar prosseguimento à presente demanda, com vistas a verificar a autenticidade do instrumento procuratório e a legitimidade da atuação processual da parte autora.

Intime-se a parte autora por mandado judicial (via Oficial de Justiça, em caráter de urgência) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça pessoalmente ao cartório deste Juízo, munida de documentos pessoais com foto, a fim de ratificar ou não o instrumento de procuração juntado aos autos.

Advirta-se que a ausência de comparecimento ou a não ratificação da procuração no prazo estipulado implicará a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Cientifique(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) acerca desta decisão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ____________________________________________________ 1 https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/comunicacao/noticias/51-gaeco/72-gaeco/26150-operacao-integridade-investiga-desvio-de-finalidade-na-defensoria-gaeco-pc-e-pm-cumprem-mandados-judiciais https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/comunicacao/noticias/51-gaeco/72-gaeco/26189-gaeco-pc-e-corregedoria-da-dpe-deflagram-segunda-fase-da-operacao-integridade 2 https://atos.cnj.jus.br/files/original2331012024102367198735c5fef.pdf
24/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 13:24

Juntada de Petição de informação
24/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
15/02/2025 07:59

Determinada diligência
13/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800504-47.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: EVERALDO ALVES DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.

Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afastem a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a petição inicial, juntando aos autos procuração com a digital em melhores condições de identificação biométrica ou, alternativamente, procuração pública.

Intime-se, ainda, a parte autora para emendar a petição inicial, anexando comprovante de residência em seu nome ou justificando com prova IDÔNEA (CONTRATO DE ALUGUEL, CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL OU OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO, PROVA DE PARENTESCO, EM SE TRATANDO DE IMÓVEL FAMILIAR, ETC.) o motivo de apresentar comprovante em nome de terceiros.

Concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Cumpra-se.

Guarabira-PB, data e assinatura eletrônicas.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/01/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2025 09:14

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO ALVES DA SILVA - CPF: *43.***.*65-55 (AUTOR).
28/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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