07/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de LICIA LENA MADEIRA DE ASSIS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de DECOLAR IMOBILIARIA LTDA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804244-82.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Promovente: AUTOR: DECOLAR IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 Promovido: REU: LICIA LENA MADEIRA DE ASSIS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
01/06/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:30

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Juntada de Decisão
12/05/2025 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 11:30

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 07:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0804244-82.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DECOLAR IMOBILIARIA LTDA REU: LICIA LENA MADEIRA DE ASSIS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: DECOLAR IMOBILIARIA LTDA Endereço: R VALDEMAR GALDINO NAZIAZENO, 1220, 103, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-000 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 16/04/2025 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/02/2025 09:13

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808474-35.2024.8.15.0181

Severina Bernardina Cavalcante

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0808474-35.2024.8.15.0181

Severina Bernardina Cavalcante

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2025 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0000518-23.2015.8.15.0211

Jandir Pereira dos Santos

Serafim Deodato da Silva

Advogado: Severino dos Ramos Alves Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800137-47.2025.8.15.0561

Thiago Mateus Batista Pinto

Municipio de Coremas

Advogado: Yonara Kaise da Silva Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0802774-16.2025.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Andrea da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 09:00

Exibir Processo