TJPB - 0800449-36.2023.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO IDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA

CPF *03.***.*43-04

ANTONIO LUCENA BATISTA DE ANDRADE

CPF *41.***.*05-07

EDSON BARBOSA LOPES

CPF *95.***.*62-69

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *78.***.*80-44

FLORIANO MARTINS DOS SANTOS

CPF *85.***.*83-87

EDILSON LIMA DA SILVA

CPF *13.***.*71-88

WANDERSON DINAMARQUE ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF *94.***.*89-10

MARCOS RUFINO DA SILVA

CPF *92.***.*75-06

Advogados

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

WELLITON DOS SANTOS CAMPOS

OAB: 22818/PB

CPF *66.***.*52-03

GILBERTO GOMES DA SILVA NETO

OAB: 27276/PB

CPF *03.***.*06-38

MARLLON SOUSA SILVA

OAB: 24686/PB

CPF *89.***.*20-05

BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO

OAB: 9105/PB

CPF *85.***.*13-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DA SILVA LIMA

CPF *05.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:45

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/07/2025 08:45

    Declarada incompetência

  • 24/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 09:37

    Outras Decisões

  • 22/07/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 20:53

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/07/2025 12:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/06/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:02

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 08:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:27

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de cota

  • 28/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/03/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 06:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de EDILSON LIMA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/02/2025 00:53

    Publicado Edital em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 07/02/2025 00:53

    Publicado Edital em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0800449-36.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crime / Contravenção contra Idoso, Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] RÉU:MARCOS RUFINO DA SILVA e outros (7) O MM.

    Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal: 0800449-36.2023.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de MARIA APARECIDA DA SILVA, conhecida por “CIDA”, nascida em 15/02/1965, CPF *78.***.*80-44, filha de Vicente Graciano da Silva e de Maria Hilda da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACÕES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nos Art. 171, §4º A e §5º, IV e Art. 288 A, do CPB e Art. 102 e Art. 107 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, POLLYANNA DE SENA GONCALVES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2025.

  • 05/02/2025 08:25

    Expedição de Edital.

  • 05/02/2025 08:22

    Expedição de Edital.

  • 04/02/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 11:32

    Decorrido prazo de WANDERSON DINAMARQUE ALEXANDRINO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/01/2025 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 21:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/01/2025 11:54

    Juntada de informação

  • 14/01/2025 11:53

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2025 11:45

    Juntada de informação

  • 09/01/2025 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 20:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/12/2024 01:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 01:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCENA BATISTA DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 10:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/11/2024 08:05

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2024 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/07/2024 00:51

    Decorrido prazo de BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA em 11/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2024 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 18:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/07/2024 02:27

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCENA BATISTA DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de MARCOS RUFINO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de EDSON BARBOSA LOPES em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 06:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 06:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/06/2024 21:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 18/06/2024 21:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 15:32

    Recebida a denúncia contra MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *78.***.*80-44 (REU), MARCOS RUFINO DA SILVA - CPF: *92.***.*75-06 (REU), WANDERSON DINAMARQUE ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *94.***.*89-10 (REU), ANTONIO LUCENA BATISTA DE ANDRADE - CPF: 041.288.05

  • 23/05/2024 09:14

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/05/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/05/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:04

    Juntada de Petição de cota

  • 16/02/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:11

    Juntada de Petição de cota

  • 27/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de cota

  • 22/05/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de cota

  • 22/03/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de cota

  • 17/02/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2023 18:29

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/02/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 21:57

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/01/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 12:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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