26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800008-43.2017.8.15.1201 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA JOSE CARDOSO.

EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO BS2 S.A. .

Vistos, etc.

Em embargos de declaração de id. 113083575, o exequente suscita a existência de omissão na sentença de Id 112536422.

Ao final, requer sejam os embargos conhecidos e acolhidos. É o relatório.

Decido.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Analisando o decisum em questão, verifico que houve, de fato, omissão quanto à determinação para atualização do débito, uma vez que os cálculos apresentados pela exequente estão datados de 22/05/2024 (Id 90937299), enquanto o bloqueio do valor, via SISBAJUD, ocorreu somente na data de 02/04/2025, após o decurso do prazo de quase 01 (um) ano.

Por todo o exposto, acolho os embargos declaratórios, para fins de suprir a omissão mencionada, pelo que determino o encaminhamento destes autos para a Contadoria Judicial para atualização do débito.

Juntado aos autos a planilha de cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Manifestando a concordância com os cálculos apresentados, ou em caso de inércia, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não efetuado o pagamento, proceda-se com o bloqueio de valores, via SISBAJUD.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente quanto DJO efetuado nestes autos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
07/02/2022 10:01

Baixa Definitiva
07/02/2022 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/02/2022 10:00

Transitado em Julgado em 31/01/2022
01/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 31/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 17/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:32

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
22/11/2021 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2021 07:40

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/11/2021 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2021 22:51

Juntada de Certidão
30/10/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2021 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
18/10/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:50

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:47

Recebidos os autos
25/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
12/07/2021 12:23

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:33

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 29/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:52

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:14

Juntada de Petição de parecer
01/06/2020 18:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
01/06/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:26

Conclusos para despacho
28/05/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/05/2020 09:30

Recebidos os autos
28/05/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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