TJPB - 0866118-05.2024.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 12:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.
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27/02/2025 21:27
Juntada de Petição de resposta
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06/02/2025 00:03
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866118-05.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS proposta por ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.
Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.
João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
03/02/2025 17:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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14/01/2025 10:26
Juntada de
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27/12/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 09:56
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:56
Juntada de Certidão
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30/11/2024 00:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:26
Expedição de Carta.
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04/11/2024 11:26
Expedição de Carta.
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04/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/10/2024 12:51
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
-
16/10/2024 12:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DA SILVA PINHEIRO - CPF: *18.***.*74-00 (AUTOR).
-
15/10/2024 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/10/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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