08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0823990-38.2022.8.15.2001 [Adjudicação de herança] REQUERENTE: MORGANA DO NASCIMENTO PEREIRA, H.

N.

F.

DE CUJUS: WESLLEY FONSECA DE OLIVEIRA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Pedido de adjudicação - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação se faz imperativa.

Vistos, etc.

H.

N.

F. ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de WESLLEY FONSECA DE OLIVEIRA .

Pedido de adjudicação no id. 108804060, prova da inexistência de testamento id. 108804065 e certidão negativa das fazendas nos id's. 121428549, 121428550 e 121428551.

Parecer do MP no id. 120697616. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação do id. 108804060, referente ao imóvel descrito no id. 108804069, deixado por WESLLEY FONSECA DE OLIVEIRA, em favor de H.

N.

F., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação e arquive-se.

Gratuidade judiciária concedida no id. 116350998.

P.R.I.

João Pessoa, 29 de agosto de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
02/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 07:31

Conclusos para julgamento
24/08/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0823990-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Ao MP.

Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional.

Defiro a gratuidade judiciária.

Pedido de adjudicação no id. 108804060, CRI no id. 57502366 (com comprovação de quitação no id. 102698190) e certidão da CENSEC no id. 101860191.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
20/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WESLLEY FONSECA DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*93-90 (DE CUJUS).
16/07/2025 08:27

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0823990-38.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação apresentada no id. 107498878, em 10.02.2025, verifica-se que as primeiras declarações não foram ainda apresentadas em peça única e não atendeu rigorosamente aos requisitos do art. 620, CPC.

Dessa forma e com apoio na instrução normativa 1/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, considerando que as primeiras declarações devem ser apresentadas atendendo rigorosamente aos requisitos do art. 620 CPC, em peça única, de modo a facilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos herdeiros, fica o(a) inventariante intimado(a) mais uma vez para, em 05 dias, cumprir integralmente o despacho de id. 100562731, devendo reapresentar tal peça com a inclusão das retificações necessárias (em uma única peça), além de juntar todos os documentos faltantes relacionados na certidão do id. 107074113, sob pena de remoção/extinção João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025.

OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária
21/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, considerando que as primeiras declarações devem ser apresentadas atendendo rigorosamente aos requisitos do art. 620 CPC, em peça única, de modo a facilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos herdeiros, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o despacho de id. 100562731, devendo reapresentá-las incluindo as retificações necessárias, em peça única, além de juntar os documentos faltantes constantes na certidão do id. 107074113, sob pena de remoção/extinção.
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
26/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:20

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
17/08/2024 23:48

Juntada de provimento correcional
13/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO PEREIRA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:24

Juntada de tomada de termo
22/08/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 20:54

Expedição de Mandado.
17/08/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:35

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:26

Juntada de tomada de termo
07/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:57

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
09/05/2022 08:01

Conclusos para despacho
09/05/2022 07:27

Juntada de Petição de procuração
27/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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