29/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DECLARATÓRIA nº 0801258-51.2024.8.15.0301, Autor(a) AURELIANO NÓBREGA PEREIRA, contra o(a) BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, advogado(a) Dr(a).

Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo, OAB/BA-29.442, pelo presente ficam o(a) promovida(a) e seu advogado(a) devidamente INTIMADOS, para tomarem ciência acerca da decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º), em cumprimento a Decisão (ID nº 107078492, item “1”).
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de AURELIANO NOBREGA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:54

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801258-51.2024.8.15.0301

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
03/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:48

Nomeado perito
23/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:52

Decorrido prazo de TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:52

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2024 10:21

Decretada a revelia
25/06/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURELIANO NOBREGA PEREIRA - CPF: *73.***.*35-20 (AUTOR).
13/06/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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