10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870268-29.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: DERLANO ALVES DA COSTA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/09/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/08/2025 04:21

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:04

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870268-29.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: DERLANO ALVES DA COSTA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:59

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870268-29.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: DERLANO ALVES DA COSTA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, sob o CNPJ 04.***.***/0002-09, com instituições financeiras.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
18/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:21

Processo Desarquivado
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 06:10

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2025 22:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 15:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 19:44

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 20:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:26

Decorrido prazo de DERLANO ALVES DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:44

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 09:26

Transitado em Julgado em 19/02/2025
04/02/2025 01:13

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0870268-29.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] AUTOR: DERLANO ALVES DA COSTA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 08:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2024 07:47

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 11:13

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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