30/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de RENATA ANDRESSA NASCIMENTO SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de RENATA ANDRESSA NASCIMENTO SILVA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 11:17

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 00:40

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Processo nº 0811454-44.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: RENATA ANDRESSA NASCIMENTO SILVA DECISÃO Vistos etc.

De análise atenta dos autos, observo que a executada, de forma errônea, apresentou embargos à execução nestes próprios autos.

Contudo, tendo em vista que as alegações ali engendradas dizem respeito à própria certeza e exigibilidade do título extrajudicial, o que se constitui em matéria de ordem pública, RECEBO ditos embargos à execução como exceção de pré-executividade.

Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para sobre eles se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, notadamente que a aluna foi regularmente transferida para outra faculdade de medicina (UNIME) no início do semestre 2019.2 (Id.

Num. 82503633 - Pág. 2).

Sem embargo, ante a ausência de efeito suspensivo deferido nos autos, DEFIRO desde já o pedido retro da parte exequente.

SEGUEM consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.

ANOTO, por oportuno, que a plataforma RENAJUD presta-se ao bloqueio da (a) tão-somente da transferência de propriedade e/ou (b) dessa transferência somada à própria circulação viária de veículos.

Outrossim, CONSIGNO igualmente que o sistema INFOJUD provê pesquisas relacionadas às declarações fiscais de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Contudo, especificamente quanto às declarações de pessoas jurídicas, o sistema contempla tão-somente as seguintes pesquisas: A) DIPJ / PJ SIMPL (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) somente até o ano-calendário 2016, tendo em vista a extinção dessa modalidade de declaração e substituição pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), conforme Instruções Normativas RFB n. 1422/2023 e n. 2004/2021 e disponível ainda no link http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1285; B) ECF (Escrituração Contábil Fiscal) somente até o ano-calendário 2021.

Finalmente, o sistema SISBAJUD realiza ordem de bloqueio de eventuais numerários presentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, cuja resposta, contudo, não é automática.

Assim, AGUARDE-SE pelo prazo de 05(cinco) dias, voltando-me os autos CONCLUSOS em seguida, quando será dado ciência da resposta da consulta ao exequente.

Eventuais outros pedidos pendentes serão apreciados oportunamente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinaturas eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
03/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATA ANDRESSA NASCIMENTO SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 25/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:31

Outras Decisões
18/08/2024 04:20

Juntada de provimento correcional
23/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 23:38

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/08/2023 01:08

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:48

Decorrido prazo de JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:47

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:01

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 00:59

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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