25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de JOSIELE DE PONTES LOPES em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PONTES LOPES em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808322-27.2022.8.15.2001 AUTOR: JOSIELE DE PONTES LOPES, P.

H.

P.

L.

REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 55703640 ), requerendo a homologação da referida transação.

A parte autora recebeu o valor do acordo em conta corrente de sua titularidade ( ID 55703639).

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Arquive-se.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
26/03/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 18:32

Determinado o arquivamento
26/03/2023 18:32

Homologada a Transação
20/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:50

Juntada de informação
29/08/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 08:22

Expedição de Mandado.
27/07/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:55

Juntada de informação
28/04/2022 02:06

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PONTES LOPES em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:31

Decorrido prazo de JOSIELE DE PONTES LOPES em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PONTES LOPES em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:16

Decorrido prazo de JOSIELE DE PONTES LOPES em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 20:35

Juntada de Petição de parecer
16/03/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de CAIO CABRAL DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIELE DE PONTES LOPES (*59.***.*84-45) e outro.
23/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 08:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/02/2022 20:07

Recebidos os autos
19/02/2022 20:05

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 19:41

Expedição de Mandado.
19/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 19:23

Outras Decisões
19/02/2022 17:09

Conclusos para decisão
19/02/2022 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
19/02/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004381-63.2019.8.15.0011

Lucia de Fatima Lima Leite

Jose Ilson Sousa Castro

Advogado: Romulo Leal Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847990-39.2021.8.15.2001

Izabela Cristina Rebelo de Lima

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2021 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0804154-46.2022.8.15.0751

Israel Estevao da Silva

Elizangela da Silva Cunha

Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2022 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0816815-76.2022.8.15.0001

Gisleangela Pereira Sabino

Proprietario Desconhecido

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801839-16.2022.8.15.0211

Ana Belly Vicente Bido

Municipio de Itaporanga

Advogado: Fagner Vieira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2022 23:41

Exibir Processo