TJPB - 0050815-38.2011.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 16:39
Juntada de diligência
-
15/04/2025 20:14
Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 20:14
Decorrido prazo de JOSE ADILINO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 01:07
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 12:42
Juntada de informação
-
28/03/2025 08:34
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 19:14
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 04:29
Decorrido prazo de RANULFO DE PAULA MAGALHAES em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 04:28
Decorrido prazo de JOSE ADILINO DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:55
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.
ID 106972661 PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para, com fundamento no art. 550 do Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do Código Civil de 2002, declarar em favor dos autores JOSÉ ADILINO DO NASCIMENTO e ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO a aquisição do domínio sobre o imóvel localizado na Rua Luís Carlos Prestes, nº 905, Bairro das Indústrias, João Pessoa/PB, com registro no Livro 3-P de Transcrição das Transmissões do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Zona Sul (Cartório Carlos Ulysses), da Comarca desta Capital, às fls. 170, sob o número de ordem 23.921, conforme certidão (Id. 26185210 - pág. 34), adotadas as medidas, limites e confrontações do memorial descritivo constante dos autos, os quais devem ser lançados em nova matrícula no registro imobiliário, ficando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título hábil para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (art. 167, I, “28”, Lei nº 6.015/73), devendo ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado, dispensadas as exigências fiscais, pois se trata de modo originário de aquisição e os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita, logo estão isentos do pagamento de emolumentos e taxas para o registro junto ao Competente Cartório (art. 98, § 7º, do CPC).
Efetuado o registro da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 31 de janeiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
31/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:47
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 23:34
Juntada de Petição de parecer
-
14/06/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 21:25
Determinada diligência
-
02/05/2024 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
23/01/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
29/11/2023 00:57
Decorrido prazo de Berto Severino da Silva em 28/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 23:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/10/2023 23:18
Expedição de Mandado.
-
15/10/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 23:07
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 23:00
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de João Pessoa-PB em 29/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 19:47
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 08:28
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:15
Juntada de provimento correcional
-
31/10/2022 22:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 02:31
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/06/2022 23:59.
-
23/03/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 14:56
Decorrido prazo de JOSE ADILINO DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:55
Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:55
Decorrido prazo de JOSE ADILINO DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:54
Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:35
Decorrido prazo de JOSE ADILINO DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:33
Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 18:23
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
13/11/2019 10:57
Processo migrado para o PJe
-
23/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2019
-
23/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
23/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 153/1
-
23/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 17:26 TJE2831
-
09/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2019
-
03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 140/1
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
05/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2018 NF 191/1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
03/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/10/2017 015709PB
-
02/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2017 NF-25
-
09/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2017 NF 25/17
-
24/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016
-
17/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P061253162001 11:47:12 JOSE AD
-
23/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P061253162001 10:31:56 JOSE AD
-
07/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2016 NF 119/1
-
03/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2016
-
25/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 02/2016
-
30/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2015
-
29/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2015
-
16/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
20/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2013 JOSE ADILINO
-
22/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2013
-
15/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2013 015709PB
-
23/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013
-
25/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013
-
04/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04122012 JOSE ADILINO
-
05/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05112012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29102012 015709PB
-
25/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102012
-
25/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 153: 12
-
10/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 10102012
-
10/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102012
-
03/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102012
-
03/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17092012 015709PB
-
11/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11092012
-
06/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092012 NF 132: 12
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
-
22/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012
-
22/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062012
-
20/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 95: 12
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 12062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012
-
23/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
-
22/02/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13022012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120121EDGAR FERNAND
-
31/01/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 31012012
-
23/01/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23012012 CITACAO
-
14/12/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011
-
28/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28112011 JPCR
-
28/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2011
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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