11/03/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 08:02

Juntada de Informações
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de GIVALDO GALDINO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852406-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promoovente, para no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a petição ID 106587249, bem como em igual prazo informar se redistribuiu os autos a justiça Federal, juntando comprovante .

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:02

Processo Desarquivado
23/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GIVALDO GALDINO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 00:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:07

Declarada incompetência
07/03/2024 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIVALDO GALDINO DA SILVA - CPF: *95.***.*50-00 (AUTOR).
22/01/2024 08:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:22

Decorrido prazo de GIVALDO GALDINO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de NAYARA MARIA DO NASCIMENTO FONTENELLE em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:04

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:10

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
05/04/2023 13:03

Conclusos para julgamento
28/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:31

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/12/2022 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 08:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2022 15:06

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:06

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Cristiane Vidal Queiroz em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:49

Determinada diligência
10/10/2022 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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