TJPB - 0842118-24.2024.8.15.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

CONDOCONTA FINANCE S/A

CNPJ: 19.064.247/0001-08

Advogados

JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA

OAB: 10684/SC

CPF *06.***.*37-53

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I

CNPJ: 19.810.172/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:56

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 06:17

    Decorrido prazo de CONDOCONTA FINANCE S/A em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 06:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I em 24/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 04:09

    Publicado Sentença em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 06:56

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842118-24.2024.8.15.0001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: CONDOCONTA FINANCE S/A EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

    Vistos, etc.

    As partes do processo acima identificado realizaram acordo e pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar.

    DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

    Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

    O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

    Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo os dois processos aqui referidos com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Custas processuais já antecipadas.

    Honorários como pactuados.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Ficam as partes intimadas.

    Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, especialmente se necessário executar o acordo, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado.

    CAMPINA GRANDE, 24 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 24/02/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/02/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 00:20

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0842118-24.2024.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: CONDOCONTA FINANCE S/A EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a autora, por seu advogado para, em até 30 dias, providenciar o pagamento da diligência de citação, conforme determinação abaixo transcrita: Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842118-24.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, na forma do art. 827 do CPC, podendo haver a elevação até 20%, caso sejam manejados embargos e que venham a ser julgados improcedentes ao final.

    Cite-se o executado para pagamento integral da dívida informada na petição inicial, mais honorários acima fixados, em até 03 (três) dias, sob pena de penhora.

    Caso efetue o pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pela metade.

    Deve ser cientificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução.

    No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Antes, intime-se o exequente para, em até 30 dias, providenciar o pagamento da diligência supra.

    Expeça-se certidão, nos termos do art. 828 do CPC e dê-se ciência ao exequente.

    CAMPINA GRANDE, 31 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito Assinado eletronicamente por: ANDREA DANTAS XIMENES 31/01/2025 08:58:00 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 106965848 Campina Grande-PB, 3 de fevereiro de 2025 CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Anal./Técn.

    Judiciário

  • 03/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 11:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2024 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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