TJPB - 0803432-84.2017.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
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15/07/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 23:13
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49).
PROCESSO N. 0803432-84.2017.8.15.0331 [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Extraordinária].
AUTOR: VALDO ROCHA APOLINARIO.
REU: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SANTIAGO, AUXILIADORA MARIA DE ASSUNCAO SANTIAGO.
DESPACHO Visto.
INTIME-SE a parte autora para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, indicando-as, de modo justificado e fundamentado, considerando o ônus probatório que lhe recai sobre o preenchimento de todos os requisitos necessário com relação à ação de usucapião.
Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º2, CPC, ficam as partes desde logo intimadas para juntarem aos autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Cada parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Data e assinatura eletrônicas) -
29/06/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
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27/05/2025 12:25
Juntada de Certidão
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22/05/2025 16:46
Decorrido prazo de ROGERIO INACIO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:46
Decorrido prazo de MARILDA ROCHA APOLINARIO em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:46
Decorrido prazo de AUXILIADORA MARIA DE ASSUNCAO SANTIAGO em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SANTIAGO em 19/05/2025 23:59.
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11/04/2025 01:48
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTIAGO em 10/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2025 11:12
Juntada de Petição de diligência
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20/03/2025 19:07
Decorrido prazo de AUXILIADORA MARIA DE ASSUNCAO SANTIAGO em 12/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 01:49
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 23:15
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2025 07:16
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:41
Publicado Edital em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Extraordinária] N.º 0803432-84.2017.8.15.0331, PROMOVIDA POR AUTOR: VALDO ROCHA APOLINARIO CONTRA REU: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SANTIAGO, AUXILIADORA MARIA DE ASSUNCAO SANTIAGO, COM O PRAZO DE 60 DIAS.
CPC, art. 259, I.
A DRA.
MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DESTA COMARCA DE SANTA RITA/PB, EM DESPACHO PROFERIDO EM ID 102497614, MANDA PUBLICAR E FAZ SABER a todos aqueles que do presente EDITAL tomem conhecimento e interessar possa que perante esta Unidade Judiciária se processa a ação de USUCAPIÃO (49) [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Extraordinária] N.º 0803432-84.2017.8.15.0331 em que são partes VALDO ROCHA APOLINARIO(*90.***.*92-68), como parte(s) Autora(s), e como parte(s) Ré(s) ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SANTIAGO; AUXILIADORA MARIA DE ASSUNCAO SANTIAGO(*27.***.*93-91); , objetivando a aquisição do domínio do imóvel inscrito da Prefeitura de Santa Rita-PB Nº 0702402030000000, localizado nesta cidade de Santa Rita-PB, Loteamento Sol Nascente.
Lote 02 – Quadra 8-B, com frente para a Rua Sebastião Mendes, s/nº, medindo nesta frente 16,00 metros de comprimento, Confrontando-se ao lado direito com imóvel medindo 25,00 metros de comprimento, confrontando com a Rua Projetada..
Ao lado esquerdo com imóvel medindo 25,00 metros de comprimento, confrontando com o Lote 04 que faz frente para a Rua Sebastião Mendes, s/nº.
Cadastrado em nome de MARIA DO CARMO SANTIAGO.
E aos fundos com o imóvel medindo 16,00 metros de comprimento, confrontando com o Lote 1-A (nº 164) e Lote 1-B (s/nº) que fazem frente para a Rua Raios de Sol.
Cadastrados em nome de ENGETECNICA CONST E INCORPORADORA LTDA.
E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 60 dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os suprarreferidos réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 dias contados na forma do art. 231, IV, do CPC, à parte Ré será nomeado(a) Curador(a) Especial e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela(s) parte(s) Autora(s), nos termos do art. 344 do CPC.
Nada mais.
Dado e passado nesta cidade de SANTA RITA, 3 de fevereiro de 2025.
Eu, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a) o editei e publico na forma do inc.
II do art. 257 do CPC.
PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E O DESPACHO QUE INSTRUEM ESTE EDITAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, e, em seguida, NO CAMPO "Número do documento" INFORME O(S) ID's IDENTIFICADOR(ES) DO(S) DOCUMENTO(S): 17100916373805600000009927610 -
03/02/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:41
Expedição de Edital.
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03/02/2025 11:29
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 07:59
Recebida a emenda à inicial
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26/08/2024 09:09
Conclusos para despacho
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23/08/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:01
Determinada a emenda à inicial
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26/04/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 08:15
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 07:56
Conclusos para despacho
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02/02/2024 07:55
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 07:35
Determinada a emenda à inicial
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09/08/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 07:59
Juntada de Certidão
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08/08/2023 22:09
Juntada de Petição de cota
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12/06/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 08:21
Juntada de Certidão
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16/05/2023 19:17
Juntada de Petição de cota
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17/03/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 16:56
Conclusos para despacho
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30/11/2022 16:56
Juntada de Certidão
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10/08/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 17:09
Juntada de Certidão
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22/02/2021 18:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/02/2021 09:28
Conclusos para despacho
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22/02/2021 09:28
Juntada de Certidão
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12/02/2021 02:27
Decorrido prazo de CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 13:37
Juntada de Petição de comunicações
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11/01/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 13:23
Conclusos para despacho
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10/12/2020 13:23
Juntada de Certidão
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08/12/2020 02:06
Decorrido prazo de CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
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07/12/2020 20:15
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 01:18
Decorrido prazo de VALDO ROCHA APOLINARIO em 24/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2020 09:26
Conclusos para despacho
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20/05/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
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20/05/2020 03:17
Decorrido prazo de CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
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17/05/2020 21:07
Juntada de Petição de resposta
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06/03/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2018 17:21
Juntada de Petição de petição
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16/08/2018 00:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/04/2018 18:06
Conclusos para despacho
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21/02/2018 10:23
Juntada de Petição de petição
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18/02/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2017 16:48
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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