02/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 08:13

Decorrido prazo de JONAS GUERRA DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:13

Decorrido prazo de JONAS GUERRA DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:13

Decorrido prazo de D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:53

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 13:47

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:41

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de JONAS GUERRA DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:53

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0812209-60.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONAS GUERRA DE LIMA REU: D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
26/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 03:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0812209-60.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONAS GUERRA DE LIMA REU: D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JONAS GUERRA DE LIMA Endereço: AV EUTIQUIANO BARRETO, 820, - de 589/590 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-311 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 24/04/2025 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/02/2025 11:15

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de JONAS GUERRA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0812209-60.2024.8.15.0251 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente de Trânsito] Promovente: AUTOR: JONAS GUERRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JEAN BRUNO ROSAS DE SOUZA - AM17710 Promovido: REU: D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovente aduz, em suma, que é cliente da promovida, mas que foi vítima de venda casada.

Alega que notou em sua conta que existem cobranças por serviços não contratados e nunca utilizados por ele.

Em razão de tal fato, requer a concessão de tutela antecipada para que o promovido suspenda todas as cobranças, sob pena de multa de R$ 200,00 por descumprimento.

Para a concessão de tutela de urgência é necessário observar estritamente os requisitos constantes no artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em que pese as alegações autorais, ausentes os elementos necessários a demonstrar, nessa fase de cognição sumária, a probabilidade do direito autoral, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Entendo que os fatos alegados pela promovente dizem respeito à matéria cuja demonstração implica na necessidade de dilação probatória, sendo salutar oportunizar o contraditório e ampla defesa.

Do que consta nos autos, não há registro algum de reclamação administrativa do autor com a reclamada, qualquer pedido de retirada ou cancelamento dos serviços contratados, evidenciando a ausência do elemento caracterizador da probabilidade do direito autoral.

Ademais, não há sequer o instrumento de contrato do plano escolhido pelo autor, de maneira que, nesta fase processual, não é possível determinar com a clareza necessária que o autor não contratou ou não utilizou aqueles serviços descritos na petição inicial.

Desta forma, prima facie, não antevejo os requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, pois não estão demonstrados com clareza a probabilidade do direito autoral ou o risco ao resultado útil do processo.

Como dito acima, a antecipação dos efeitos da tutela depende do esclarecimento das questões levantadas pela parte autora quanto à suposta ausência de contratação dos serviços e aplicativos em questão.

Em cognição sumária, não está demonstrada a prova do direito autoral.

Em verdade, os fatos alegados pelo promovente dizem respeito ao mérito da ação, cuja demonstração implica a dilação probatória, por não restar caracterizada, neste átimo, a prova inequívoca do seu direito.

Assim, visando o esclarecimento da lide, deve-se oportunizar a citação da promovida de forma a estabelecer o princípio do contraditório pela ausência de prova verossímil do fato discutido ou certeza de dano irreparável.

Neste sentido: [...] 5.

Conforme art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo. 6.

Para que a tutela de urgência seja concedida é necessário que o magistrado identifique na demanda elementos fáticos (alegações verossímeis e/ou provas) que permitam, em sede de cognição sumária, estabelecer um convencimento acerca da probabilidade de existência do direito do demandante.

Da mesma maneira, deve estar caracterizada a urgência, fundada na constatação de que a demora para a concessão da tutela definitiva poderá expor o direito a ser tutelado, ou o resultado útil do processo, a (grave) prejuízo, o que justificaria o deferimento da medida excepcional. (TJDFT, Acórdão 1756449, 07010241620238079000, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 8/9/2023, publicado no DJE: 25/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento que a concessão de liminares/antecipações de tutela nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas deve ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável, ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca sobretudo a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados, onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

Tanto é que o sistema não prevê recurso para as decisões interlocutórias, reforçando a ideia que esta é uma medida excepcionalíssima, que não deve ser ordinariamente utilizada no sistema.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Intime-se.

Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento).

Citação e Intimações necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
31/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/01/2025 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2024 18:42

Determinada a redistribuição dos autos
03/12/2024 18:42

Declarada incompetência
02/12/2024 17:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2024 11:28

Determinada a redistribuição dos autos
02/12/2024 11:28

Declarada incompetência
29/11/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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