17/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 06:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de cota
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:19

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:59

Determinada diligência
10/04/2025 10:59

Nomeado perito
07/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865386-58.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE DE ARAUJO PAZ REU: BANCO PAN DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Compulsando os autos, verifico que as partes foram intimadas para especificarem outras provas que desejassem produzir, tendo a parte ré pleiteado pelo julgamento antecipado da lide (ID 101129458) e o autor requerido a produção de prova pericial, mediante perícia grafotécnica (ID 101884508). 3.

Trata-se de demanda que contesta um suposto contrato rmado pela parte autora.

Sendo assim, o STJ xou a tese em recurso repetitivo de que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição nanceira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”.

Conra-se a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DOCUMENTO PARTICULAR.

IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.

Para os ns do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” 2.

Julgamento do caso concreto. 2.1.

A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas.

Aplicação analógica da Súmula 284/STF. 2.2.

O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firrmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.) 4.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 6º, 368 e 429, II, do CPC, considerando os ÔNUS DA PROVA, faculto à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para que produza a prova (técnica) comprobatória da autenticidade da assinatura da parte autora constante no contrato contestado nos autos, sob pena de arcar com os respectivos ônus probatórios. 5.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para a análise do pedido de perícia grafotécnica formulado pela parte autora.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
30/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2025 18:08

Determinada diligência
05/11/2024 08:31

Conclusos para julgamento
12/10/2024 12:17

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:52

Juntada de Petição de cota
03/05/2024 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2024 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 02/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/02/2024 13:18

Recebidos os autos.
01/02/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/02/2024 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE ARAUJO PAZ - CPF: *88.***.*97-15 (AUTOR).
11/01/2024 10:35

Determinada diligência
22/11/2023 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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