02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, CENTRO, GUARABIRA - PB CEP: 58200/000 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0806160-19.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO(*32.***.*68-00); SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA(*91.***.*01-72); BANCO BRADESCO Através do presente expediente, nos termos do item 8.1 da decisão proferida no ID 115073117, face a parte exequente ter concordado com os cálculos apresentados pela parte executada na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme petição contida no ID 121023662, pelo que restou prejudicada a análise da impugnação, INTIMO a parte executada, através de seu advogado, para juntar aos presentes autos os dados bancários pertinentes, para fins de possibilitar o estono do valor pago a maior.

Datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 03:06

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, CENTRO, GUARABIRA - PB CEP: 58200/000 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0806160-19.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO(*32.***.*68-00); SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA(*91.***.*01-72); BANCO BRADESCO Através do presente expediente, nos termos do item 8.1 da decisão proferida no ID 115073117, face a parte exequente ter concordado com os cálculos apresentados pela parte executada na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme petição contida no ID 121023662, pelo que restou prejudicada a análise da impugnação, INTIMO a parte executada, através de seu advogado, para juntar aos presentes autos os dados bancários pertinentes, para fins de possibilitar o estono do valor pago a maior.

Datado e assinado eletronicamente.
18/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 06:01

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0806160-19.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Após, arquive-se.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
29/06/2025 21:22

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
27/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0806160-19.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Através do presente expediente, nos termos da parte final da sentença proferida nestes autos, INTIMO as partes para fins de ciência do arquivamento do presente feito, face o trânsito em julgado, ressaltado que, havendo requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos serão prontamente desarquivados.

Datado e assinado eletronicamente.
25/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:18

Processo Desarquivado
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 06:18

Recebidos os autos
25/06/2025 06:18

Juntada de Certidão de prevenção
16/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 00:38

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:30

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA DO RAMO LINS DA SILVA - CPF: *91.***.*01-72 (AUTOR).
25/07/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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