27/02/2025 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:39

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:27

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:19

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 16:18

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807837-50.2024.8.15.2003 [PIS/PASEP, Atualização de Conta].

AUTOR: JOSE SEVERINO PEDRO FILHO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO - Emenda da Inicial.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial no sentido de apresentar as microfilmagens e ficha financeira e, nesse sentido, a parte autora apresentou as microfilmagens fornecidas pelo réu, as quais correspondem apenas ao período de 1998 a 2000, faltando, assim, do período de 1975 em diante.

Desse modo, o promovente requereu a intimação do réu para fornecer as demais microfilmagens.

Acerca da emenda da inicial, observa-se que a parte autora cumpriu de maneira satisfativa o seu ônus de juntar as microfilmagens, ainda que não tenham sido juntadas as de todos os anos, o que se deu por desídia da parte ré quando provocada administrativamente.

Ademais, com relação à ficha financeira, tal documentação poderá ser colacionada nos autos por meio de requisição deste Juízo ao órgão pagador, se necessário para a realização da perícia.

Nesse sentido, recebo a emenda da inicial. - Determinações.

Considerando que foi deferida a gratuidade judiciária da parte autora, determino: 1- Oficie ao Órgão Pagador requisitando, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, a ficha financeira integral da parte autora, sob pena de crime de desobediência a ordem judicial; 2- Cite a parte promovida, eletronicamente, para apresentar resposta, assim como as microfilmagens de TODO o período de recebimento de PASEP da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; Se a parte ré não ofertar resposta, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C.

As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C). 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC); 4- Após, conclusos para análise.

O gabinete intimou a parte autora pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
29/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:33

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2024 10:32

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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