17/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:02

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:26

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ARAGAO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0826132-30.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
30/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 09:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ARAGAO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:54

Juntada de comunicações
04/06/2025 03:54

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens penhoráveis e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Prazo: 10 (dez) dias.
29/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:18

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 16:10

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
30/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em 30/10/2024
28/10/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ARAGAO em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
30/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:42

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2024 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2024 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/08/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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