TJPB - 0004366-49.2011.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

IRENE PEREIRA DE BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA DE BARROS CAVALCANTE

CPF *00.***.*75-71

Advogados

GILSON DE BRITO LIRA

OAB: 7830/PB

CPF *69.***.*53-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA BEZERRA CAVALCANTI

LEANDRO JORDAO FERREIRA

AMANDA PRISCILA PEREIRA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:48

    Decorrido prazo de DJALMA DE BARROS CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 23:46

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 21:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 12:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/03/2024 12:28

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/03/2024 11:47

    Recebido aditamento à denúncia contra DJALMA DE BARROS CAVALCANTE - CPF: *00.***.*75-71 (REU)

  • 18/03/2024 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2024 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 17/02/2024 17:32

    Decorrido prazo de GILSON DE BRITO LIRA em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 19:03

    Decorrido prazo de DJALMA DE BARROS CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 01/11/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de LEANDRO JORDÃO FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILA PEREIRA DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILA PEREIRA DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2023 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 22:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2023 23:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 08:19

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 22:52

    Juntada de provimento correcional

  • 02/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:17

    Decorrido prazo de LEANDRO JORDÃO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 07/07/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/07/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 07/07/2023 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 07:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/07/2023 07:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 07:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/07/2023 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 07:36

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 12/06/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 05/06/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/05/2023 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 12/09/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de cota

  • 08/09/2022 03:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 01:12

    Juntada de provimento correcional

  • 21/06/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

  • 30/03/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 06:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

  • 25/11/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:54

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de DJALMA DE BARROS CAVALCANTE em 30/09/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/09/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/09/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 10:30

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 20:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 06:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 06:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 03:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/08/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 03:39

    Decorrido prazo de DJALMA DE BARROS CAVALCANTE em 14/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 00:05

    Publicado Edital em 28/06/2021.

  • 22/06/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0004366-49.2011.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: IRENE PEREIRA DE BARROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DJALMA DE BARROS CAVALCANTE EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. 0004366-49.2011.8.15.0731.

    Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DJALMA DE BARROS CAVALCANTE, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art. 121, § 2°, incisos ll e Ill, c/c art, 14, ll do Código Penal Brasileiro, ainda com o art. 7°, l, ll e IV da Lei 11.340 de 07/08/2006(Lei Maria da Penha, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que  poderá arguir e alegar  tudo que  interesse a sua defesa, oferecer documentos  e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz  nomeara  defensor  para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 21 de junho de 2021.

    Eu, SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Graziela Queiroga Gadelha de SOusa, Juiz(a) de Direito.   

  • 21/06/2021 12:24

    Expedição de Edital.

  • 21/06/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:05

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 02:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 30/04/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 19:17

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 01:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 01:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 20:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 29/01/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 17:03

    Processo migrado para o PJe

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2020 P003399160731 15:36:21 DJALMA

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D003162160731 15:36:21 007

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D004787160731 15:36:21 010

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D004945160731 15:36:21 008

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D005149160731 15:36:21 009

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D001089170731 15:36:21 012

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D001316170731 15:36:21 013

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2020 D000527190731 15:36:21 DJALMA

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D000929190731 15:36:21 015

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2020 D001069190731 15:36:21 014

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 10: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2020 NF 98/20

  • 10/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2020 15:36 TJELC81

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2019 REC MP

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2019

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019

  • 23/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2019 PARECER MP

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019

  • 10/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2019 MP

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2019

  • 05/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/05/2019

  • 08/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019

  • 08/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 15: 04/2019 15:00 1

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2019

  • 12/03/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019

  • 17/01/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 04/2019 15:00

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 12/2018

  • 13/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/04/2018

  • 15/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

  • 14/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/02/2018

  • 16/01/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 01/2018

  • 16/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018

  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

  • 05/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2017

  • 05/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 11/2017 CONSULTA END. SIEL

  • 24/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/11/2017

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2017

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2017

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 09/2017

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

  • 04/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2017

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017

  • 19/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017

  • 19/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

  • 06/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017 ANTECEDENTES

  • 06/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/04/2017

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 03: 04/2017 15:30 1 V

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 03: 04/2017

  • 17/03/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2017

  • 13/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 04/2017 15:30

  • 19/01/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 01/2017

  • 10/01/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2016 CONSULTA ENDERECO INFOSEG/SIEL

  • 06/12/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 29: 11/2016 15:30 1

  • 18/11/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2016

  • 29/09/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 29: 11/2016 15:00 1VARA

  • 24/08/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2016

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 29: 09/2016 14:40

  • 05/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016

  • 22/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016

  • 22/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 06/2016

  • 15/06/2016 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 14: 06/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2016

  • 31/05/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P003399160731 13:58:15 DJALMA

  • 24/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/05/2016 005392PB

  • 02/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

  • 29/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016

  • 29/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2016

  • 29/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016

  • 08/03/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 03/2016

  • 08/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

  • 22/02/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2015 CERTIDAO

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015

  • 22/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2015

  • 22/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 09/2015

  • 03/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2015

  • 03/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

  • 03/09/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 04/2015 MALOTE DIGITAL OF. 236/2015

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 CERT. PROC. SUSP. ART 366

  • 27/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2015

  • 22/07/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2014 CERTIDAO

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 15/07/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2013

  • 08/05/2013 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DJALMA DE BARROS CAVALCANTE

  • 08/05/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2013 CERTIDAO

  • 08/05/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2013

  • 12/03/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO EDITAL 11: 03/2013

  • 07/03/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2013 EXP EDITAL

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

  • 25/02/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2013 MINISTERIO PUBLICO

  • 25/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

  • 18/02/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013

  • 18/02/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/02/2013

  • 05/02/2013 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 05: 02/2013

  • 05/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2013

  • 15/01/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2013 MANDADO CITACAO

  • 14/01/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2012

  • 14/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2013 INTIMACAO ACUSADO

  • 09/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 01/2013 CERTIDAO SIEL

  • 09/01/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2013

  • 05/12/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012

  • 05/12/2012 00:00

    Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05122012

  • 04/12/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122012

  • 04/12/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26112012

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112012

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26112012

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120125DJALMA DE BAR

  • 26/11/2012 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26122012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

  • 31/10/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 31102012

  • 03/10/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020124DJALMA DE BAR

  • 03/10/2012 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03112012

  • 02/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012

  • 02/10/2012 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28092012

  • 28/09/2012 00:00

    Recebida a denúncia contra DJALMA DE BARROS CAVALCANTE

  • 27/09/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092012

  • 27/09/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

  • 22/08/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012

  • 22/08/2012 00:00

    Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22082012

  • 20/08/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082012

  • 20/08/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012

  • 01/06/2012 00:00

    Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 31052012

  • 30/05/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052012

  • 30/05/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012

  • 30/05/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012

  • 18/05/2012 00:00

    Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 16052012

  • 18/05/2012 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16052012

  • 18/05/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520123DJALMA DE BAR

  • 18/05/2012 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18062012

  • 16/05/2012 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 16/05/2012 00:00

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

  • 15/05/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14052012

  • 15/05/2012 00:00

    Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 14052012

  • 15/05/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012

  • 27/04/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26042012

  • 26/04/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

  • 25/04/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25042012

  • 25/04/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012

  • 10/04/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012

  • 10/04/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10042012

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04042012

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [1145] - JUNTADA DE 04042012LAUDO

  • 04/04/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012

  • 09/03/2012 00:00

    Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 09032012

  • 07/03/2012 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07032012

  • 07/03/2012 00:00

    Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 07032012

  • 07/03/2012 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 07032012

  • 02/03/2012 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02032012

  • 02/03/2012 00:00

    Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02042012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 24022012

  • 22/02/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22022012

  • 22/02/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012

  • 13/02/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

  • 13/02/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13022012

  • 24/01/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24012012

  • 24/01/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

  • 17/11/2011 00:00

    Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 17112011

  • 11/11/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11112011

  • 11/11/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

  • 11/11/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011

  • 11/11/2011 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 11112011

  • 10/11/2011 00:00

    Distribuicao por sorteio

  • 10/11/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10112011 CB11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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