03/02/2025 00:06

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0801108-50.2022.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 106439293.

Custas finais isentas na forma da lei.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 22 de janeiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
30/01/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:12

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 15:12

Juntada de Alvará
24/01/2025 15:11

Juntada de Alvará
24/01/2025 15:11

Juntada de Alvará
22/01/2025 22:00

Determinado o arquivamento
22/01/2025 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 11/12/2024 23:59.
30/11/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 21:05

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:42

Juntada de RPV
19/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/11/2024 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 09:21

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:11

Juntada de RPV
11/11/2024 09:49

Juntada de Precatório
11/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:27

Juntada de Precatório
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 10:23

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 08:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:39

Decorrido prazo de Prefeitura de Itatuba/PB em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:39

Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 02:01

Decorrido prazo de Prefeitura de Itatuba/PB em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 12:59

Recebidos os autos
16/07/2024 12:59

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:34

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 23:03

Juntada de Petição de cota
17/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:33

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 23:22

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2023 23:59.
19/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 05:07

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 13:32

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:12

Decretada a revelia
25/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 24/10/2022 23:59.
10/09/2022 15:39

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2022 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2022 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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