TJPB - 0800857-05.2023.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 14:25
Juntada de Petição de informação
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18/06/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2025 11:12
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2025 11:21
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2025 21:51
Juntada de Petição de cota
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12/06/2025 17:44
Juntada de Petição de informação
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11/06/2025 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2025 10:23
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 17:11
Publicado Expediente em 10/06/2025.
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10/06/2025 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 21:52
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 21:52
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 21:52
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 21:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2025 11:10 1ª Vara Mista de Mamanguape.
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30/05/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:52
Juntada de Petição de resposta
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06/05/2025 22:41
Juntada de Petição de cota
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05/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:02
Outras Decisões
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25/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
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25/04/2025 07:41
Processo Desarquivado
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18/03/2025 09:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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11/03/2025 10:08
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2025 10:19
Arquivado Provisoramente
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27/02/2025 09:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEONILDO LAZARO DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*63-21 (REU)
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25/02/2025 10:48
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:48
Juntada de Petição de comunicações
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31/01/2025 00:39
Publicado Edital em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Contra a Mulher] Processo nº 0800857-05.2023.8.15.0231 AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MAMANGUAPE REU: LEONILDO LAZARO DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
Processo nº 0800857-05.2023.8.15.0231.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: LEONILDO LAZARO DO NASCIMENTO, vulgo XXXXXXX, filho(a) de LUZINETE CANDIDO DO NASCIMENTO, CPF *49.***.*63-21, nascido(a) em 17/12/1982, natural de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 129, § 13, do Código Penal,.
CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 27 de janeiro de 2025.
Eu, Marisa Anselmo da Silva , Técnica Judiciária, o digitei.
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juiz(a) de Direito. -
28/01/2025 13:01
Expedição de Edital.
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27/01/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:00
Conclusos para despacho
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11/12/2024 21:35
Juntada de Petição de cota
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21/11/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:36
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2024 10:52
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2024 14:27
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 09:20
Recebida a denúncia contra LEONILDO LAZARO DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*63-21 (REU)
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09/10/2024 14:38
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/10/2024 10:28
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:20
Juntada de Petição de denúncia
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13/09/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:06
Juntada de Petição de resposta
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27/06/2024 11:37
Juntada de Petição de informação
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27/06/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 10:29
Conclusos para despacho
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26/03/2024 13:37
Juntada de Petição de cota
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01/03/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:30
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2023 14:33
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2023 15:00
Juntada de Petição de comunicações
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02/11/2023 00:58
Juntada de Petição de resposta
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31/10/2023 03:52
Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Mamanguape em 30/10/2023 23:59.
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29/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 07:58
Conclusos para despacho
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16/08/2023 22:43
Juntada de provimento correcional
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02/06/2023 13:54
Juntada de Petição de cota
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08/05/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 22:54
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 22:53
Juntada de Outros documentos
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17/03/2023 14:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2023 14:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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