03/06/2025 12:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 06:56

Conclusos para despacho
31/05/2025 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2025 18:01

Declarada incompetência
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848564-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 01:18

Expedição de Carta.
15/11/2024 01:18

Expedição de Carta.
15/11/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 17:24

Determinada diligência
10/08/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON DE ALMEIDA BRITO TERCEIRO - CPF: *28.***.*67-16 (AUTOR).
04/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:08

Determinada diligência
24/07/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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