22/07/2025 07:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:18

Outras Decisões
18/03/2025 18:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:14

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800997-90.2023.8.15.0311 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que a sentença ID 99537398 - Pág. 1/5, em sua parte dispositiva, ao julgar parcialmente procedente o pedido, condenou a promovida na obrigação de fazer, consistente na elaboração de um PRAD – PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, nos termos da IN n° 04/2011 do Ibama, para reparar todos os danos ambientais ocorridos.

Com o trânsito em julgado (ID 102518584 - Pág. 1), a exequente requereu o cumprimento da sentença (ID 103392622 - Pág. 1).

Devidamente intimada para apresentar impugnação, a executada, consoante petição ID 105365425 - Pág. 1, solicitou a concessão de um novo prazo para a apresentação do Projeto de Recuperação da Área Degradada (PAD), em razão de o referido projeto ainda não ter sido concluído pelo engenheiro responsável.

Neste contexto, DEFIRO o pedido da executada, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, considerando a sua especificidade.

P.I.

Cumpra-se.

PRINCESA ISABEL/PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
28/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:29

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2024 23:02

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:35

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:34

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:03

Outras Decisões
30/01/2024 21:20

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:13

Deferido o pedido de
09/11/2023 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:05

Juntada de Petição de defesa prévia
02/10/2023 10:31

Juntada de Petição de cota
26/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (AUTOR).
26/07/2023 08:07

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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