09/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 20:16

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801630-06.2024.8.15.0881 AUTOR: RONILDO FERREIRA DA SILVA REU: AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO RONILDO FERREIRA DA SILVA propôs a presente ação em face do AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB.

No ID. 104743119 a parte autora requer a extinção de processo por haver litispendência com os autos de nº 0801909-89.2024.8.15.0881; É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora menciona ter ingressado com duas ações identicas.

Ao se analisar os autos de nº 0801909-89.2024.8.15.0881, percebe-se se tratar do mesmo assunto, desta forma, entendo haver litispendência entre estes autos e àqueles, anteriormente ajuízados.

A litispendência está insculpida no artigo 337 do CPC, vejamos: Art. 337.

Omissis § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Já se decidiu: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Há litispendência quando se repete causa com tríplice identidade de elementos: partes, pedido e causa de pedir. 2.

Configurada a litispendência, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, V, do CPC/15.(TJ-MG - AC: 10431180028489001 Monte Carmelo, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 25/11/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2021) Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. 3.

CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se e oportunamente, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONILDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*12-15 (AUTOR).
10/10/2024 07:46

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:36

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
05/09/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONILDO FERREIRA DA SILVA (*08.***.*12-15).
03/09/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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