21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:06

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 06:32

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:21

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:11

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL (REU)
24/11/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTAVIO GALDINO DA SILVA - CPF: *10.***.*52-87 (AUTOR).
11/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de OTAVIO GALDINO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTAVIO GALDINO DA SILVA (*10.***.*52-87).
30/09/2024 10:27

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
25/09/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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