21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de RISOLDA BELTRAO DE ASSIS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:06

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 09:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de RISOLDA BELTRAO DE ASSIS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RISOLDA BELTRAO DE ASSIS (*03.***.*47-15).
24/11/2024 12:24

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
24/11/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISOLDA BELTRAO DE ASSIS - CPF: *03.***.*47-15 (AUTOR).
18/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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