26/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:28

Juntada de informação
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 19:07

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:07

Decorrido prazo de EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:25

Juntada de informação
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0801715-65.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLEYCIANNE DA SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: ANTONIO VICENTE MARQUES, JOSE CARLOS RODRIGUES, EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS, JOSE BEZERRA CONVERSOR Advogado do(a) REU: MICKHAEL DE AMORIM PACHECO - PB20851 Advogado do(a) REU: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO - PB15857 Advogado do(a) REU: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO - PB15857 Advogado do(a) REU: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO - PB15857 DESPACHO

Vistos.

Observa-se dos autos a citação por edital dos terceiros interessados, sem que se tenha nomeado curador à lide até o momento o que impossibilita a realização da audiência de instrução designada para o dia 10 de dezembro do ano em curso.

Verifica-se ainda que O Estado e o Município se manifestou, contudo não se tem certidão a respeito da manifestação da União, devendo-se a escrivania certificar.

Registre-se que o MP informou não ter interesse neste processo, ID 99713275.

Dessa forma, CANCELO a audiência em questão que será reaprazada após o saneamento da irregularidade acima apontada.

Nomeio curador à lide o Defensor Público em exercício nesta unidade judiciária, devendo ser intimado para manifestação no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 06:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/12/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
09/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:00

Juntada de informação
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 11:39

Juntada de Petição de parecer
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de MICKHAEL DE AMORIM PACHECO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:51

Decorrido prazo de KELLY CALDAS VILARIM em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 19:40

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 10/12/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 .

ID 92221296: Vistos etc.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento virtual em data a ser agendada pelo cartório, devendo as partes observar o prazo do §4º do art. 357, CPC/15.

Cabe ao advogado de cada parte intimar o rol testemunhal do dia, hora e local da audiência.
25/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
17/06/2024 11:57

Deferido em parte o pedido de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES - CPF: *06.***.*23-28 (AUTOR)
17/06/2024 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:39

Juntada de informação
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
26/02/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 22/09/2023 23:59.
17/09/2023 06:15

Publicado Decisão em 15/09/2023.
17/09/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801715-65.2017.8.15.2003 DECISÃO

Vistos. 1) Indefiro o pedido do Espólio de abertura de prazo para contestação.

Ora, já foi concedido prazo quando da citação por edital, não havendo qualquer justificativa para a não apresentação de defesa quando do pedido de habilitação, sendo incabível, portanto, o pedido de reabertura. 2) Ponto outro, a autora pede a suspensão do procedimento de inventário extrajudicial iniciado pelos herdeiros do proprietário do bem usucapiendo.

Entendo que tal pedido não merece prosperar, ao menos neste momento processual em que sequer se deu início à fase de instrução probatória.

Não vislumbro, por ora, maiores prejuízos à autora no fato de os herdeiros exercerem o direito de sucessão do bem que antes foi de propriedade do falecido, uma vez que, em caso de procedência desta ação, poderá a autora adquirir a propriedade do bem.

Por fim, tal medida poderia ser inócua, já que não há provas de que o inventário extrajudicial ainda está em trâmite, uma vez que foi protocolado no mês de maio e, na prática, justamente por se tratar de medida extrajudicial, sem maiores burocracias, costuma ser finalizado de maneira célere.

Assim, indefiro também o pedido da parte autora.

P.I.

Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de defesa.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/07/2023 22:25

Outras Decisões
10/07/2023 23:58

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/07/2023 17:52

Juntada de informação
29/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2023 17:48

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:41

Decorrido prazo de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:41

Decorrido prazo de EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE MARQUES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CONVERSOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de EDIMILSON ABDIAS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:02

Publicado Edital em 30/03/2023.
30/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Edital

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0801715-65.2017.8.15.2003.

Ação: USUCAPIÃO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito, Dr.

Fábio Leandro de Alencar Cunha, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por CLEYCIANNE DA SILVA GOMES, brasileira, solteira, Guia Turística, portadora da Cédula de Identidade de nº 3936611 SDS/PB. 3.559.402 SSP-PE e inscrita no CPF sob o nº*06.***.*23-28, residente e domiciliada na Rua José César de Menezes, nº 107, Funcionários, João Pessoa/PB, CEP 58046-528, em desfavor de Antonio Vicente Marques e outros.

Que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra, citar o promovido ANTONIO VICENTE MARQUES, residente na rua Orlando Falcone de Oliveira, S/N, Portal do Sol, João Pessoa-PB, atualmente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Desde já fica nomeado curador especial, na forma do art. 9º, inciso II, do CPC a defensor(a) Publico(a) em atividade nesta Vara, para fins de apresentar defesa no prazo legal, devendo ter vista dos autos para o mister.

João Pessoa, 27 de março de 2023.

Eu, Maria de Lourdes Silva Costa, Técnico Judiciário, o digitei.

Revisado e assinado por Dr.

Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz(a) de Direito
28/03/2023 08:24

Expedição de Edital.
27/03/2023 14:15

Expedição de Edital.
07/11/2022 15:02

Deferido o pedido de
05/11/2022 00:11

Juntada de provimento correcional
09/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:50

Juntada de informação
10/03/2022 11:33

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:00

Deferido o pedido de
22/10/2021 21:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:51

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2021 15:59

Indeferido o pedido de CLEYCIANNE DA SILVA GOMES - CPF: *06.***.*23-28 (AUTOR)
04/09/2021 08:31

Conclusos para despacho
22/06/2021 23:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:54

Juntada de Certidão
25/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JANES MUNIZ DE ANDRADE em 24/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:00

Outras Decisões
26/11/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:29

Conclusos para despacho
03/09/2020 21:35

Juntada de Petição de cota
31/08/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 15:16

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:52

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:50

Juntada de Certidão
12/02/2020 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 12:23

Juntada de Petição de citação
10/01/2020 12:21

Juntada de Petição de citação
10/01/2020 12:19

Juntada de Petição de citação
10/01/2020 12:15

Juntada de Petição de citação
10/01/2020 12:11

Juntada de Petição de citação
21/11/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 13:50

Juntada de edital de citação
08/11/2019 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/02/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:39

Conclusos para decisão
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
14/06/2017 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2017 18:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2017 18:12

Juntada de Certidão
23/05/2017 00:52

Decorrido prazo de JANES MUNIZ DE ANDRADE em 22/05/2017 23:59:59.
17/04/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2017 12:56

Declarada incompetência
02/03/2017 15:26

Conclusos para despacho
01/03/2017 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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