15/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:51

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0825374-56.2021.8.15.0001 AUTOR: VALMIRA REIS MELO REU: WANDERLEY SILVA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

I.

De análise atenta dos autos, observo que o feito ainda não se encontra pronto para julgamento.

II.

Com efeito, primeiramente, em consulta ao PJE, verifico que a ação de inventário n. 0805946-88.2021.8.15.0001 foi extinta.

Além disso, a eventual partilha sobre o valor do seguro automotivo em nome da falecida mencionado nestes autos foi excluída daquele inventário, conforme decisão de Id.

Num. 81148543 - Pág. 1 desses autos.

III.

Diante disso, DETERMINO PRELIMINARMENTE a habilitação de ambos os herdeiros do espólio da falecida Sra.

MARIA DO SOCORRO REIS MELO, quais sejam seus irmãos VALMIRA REIS MELO e JETRO ALVES MELO, no prazo de 15(Quinze) dias.

IV.

Havendo habilitação, CADASTREM-SE junto ao PJE.

V.

Outrossim, sem embargo, sendo certo que há a possibilidade de sobrepartilha do valor segurado pretendido, MANTENHA ainda o ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO REIS MELO no pólo ativo da demanda, nos termos da inicial, CADASTRANDO-O junto ao PJE.

VI.

Sob outro aspecto, muito embora o promovido tenha afirmado em sua contestação que não realizou negócio jurídico com a falecida ou com os autores - O que certamente é correto -, observo que o fato é que o veículo sinistrado ainda se encontra em seu nome.

VII,

Por outro lado, conforme manifestação retro da MAPFRE, impera que o veículo sinistrado (Salvado) esteja completamente isento de débitos tributários para fins de eventual sub-rogação para a seguradora, em caso de pagamento da cobertura.

VIII.

Assim, INTIMEM-SE as partes autora e ré para se MANIFESTAREM, no prazo de 15(Quinze) dias, sobre a possibilidade de TRANSAÇÃO contemplando o seguinte: A) Transferência do veículo para o nome do ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO REIS MELO, com a devida expedição de alvará judicial, devendo ambas as partes adotarem todas as providências administrativas que se fizerem necessárias junto ao DETRAN-PE para tanto (Inclusive com deslocamento físico à cidade de Recife-PE, se necessário); B) Pagamento de todos os débitos tributários e de qualquer outra natureza bem como de todas as despesas de transferência do veículo sob o encargo da parte autora.

IX.

CONSIGNO que a concordância plena de ambas as partes quanto a essa intimação equivalerá à transação judicial, o que então será objeto de imediata homologação.

X.

Publique-se.

Intimem-se, INCLUSIVE A TERCEIRO INTERESSADA MAPFRE.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
24/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
22/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:51

Decorrido prazo de VALMIRA REIS MELO em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:53

Juntada de Ofício
21/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 04:36

Juntada de Ofício
17/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/09/2023 23:59.
28/07/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 10:57

Juntada de Ofício
09/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 21:05

Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:00

Juntada de Petição de procuração
05/12/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:52

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de VALMIRA REIS MELO em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MAPFRE em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:14

Juntada de Ofício
22/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 07:51

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:10

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:51

Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:46

Decorrido prazo de VALMIRA REIS MELO em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 14:39

Expedição de Mandado.
01/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:43

Outras Decisões
30/03/2022 10:18

Conclusos para decisão
19/03/2022 01:44

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 18/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 20:27

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 04:31

Decorrido prazo de MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES em 15/02/2022 23:59:59.
21/12/2021 17:24

Juntada de Certidão
21/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
21/12/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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