21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de MAROLY RICARTE FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803072-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
24/01/2025 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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