08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSEFA EXPEDITE CRISPINIANO em 07/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 17:07

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:46

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:12

Decorrido prazo de JOSEFA EXPEDITE CRISPINIANO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800383-72.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1.

Esse Juízo determinou a intimação eletrônica da parte para demonstrar a carência econômica que justifique o pleito de gratuidade formulado na inicial (ID 89009136). 2.

Sem olvidar comprovar a hipossuficiência alegada, peticiona o juízo de reconsideração, quanto a concessão da justiça gratuita, informando que não tem condições de adimplir as custas no valor de R$ 775,08. 3.

Todavia, não satisfez a determinação judicial, no sentido de acostar o comprovante de rendimentos dos últimos três meses, extrato bancário do mês vigente e do anterior, assim como a guia de Custas consoante dispõe a Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018. 4.

Lado outro, a autora tem gastos correntes em seu cartão de crédito da ordem de R$ 4.905,86 (ID 88986356) e R$ 5.259,29 (ID 88986357), tendo aduzido, em sua exordial, que pagou esta última, discutindo-se o fato de não ter sido creditado pela instituição financeira. 4.1.

Em outras palavras, presume-se pelas despesas apresentadas a sua condição econômica. 4.2.

Ressalto, ainda, que exerce a profissão de auxiliar dentista, de maneira que seria fácil comprovar os seus rendimentos. 5.

Considerando que não houve comprovação, prima facie, da hipossuficiência alegada, e tendo-se em vista os extratos do cartão de crédito, assim como a comprovação de seu pagamento, em quantia elevada, acima da maioria dos jurisdicionados desta Comarca, indefiro o pedido de gratuidade, assim como o pleito de reconsideração requerida na inicial e na petição retro, e determino a intimação do autor para recolherem as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 290).

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
24/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:43

Indeferido o pedido de JOSEFA EXPEDITE CRISPINIANO - CPF: *23.***.*06-04 (AUTOR)
24/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSEFA EXPEDITE CRISPINIANO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA EXPEDITE CRISPINIANO (*23.***.*06-04).
19/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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