01/08/2025 04:44

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA-PB REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR – RPV Nº 052/2025 EXMO.

SR.

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TACIMA: O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr.

PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista de Araruna, Estado da Paraíba, FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processam os autos e termo da Ação nº 0801582-87.2021.8.15.0061, movido por NIVALDO JANUARIO DOS SANTOS, em face do MUNICIPIO DE TACIMA, tendo sido determinada a expedição de requisição de pagamento, em cumprimento às disposições contidas na Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do CJF, pelo que passo a apresentar os requisitos necessários ao seu regular processamento: Tipo de Requisição: R.P.V.

Natureza do Crédito: ALIMENTAR Natureza da Obrigação: TRABALHISTA Processo nº: 0801582-87.2021.8.15.0061 Requisitório: ORIGINAL Exequente: NIVALDO JANUARIO DOS SANTOS Adv.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB: PB15729 Executado: MUNICIPIO DE TACIMA Procurador: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB: PB12381 Tipo BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ Valor: (R$) Isenção IR Contratual (R$) Sucumbência(R$) Exequente ------ ------ ------ ------ ------ ------- Advogado ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA *72.***.*86-46 4.687,45 ----- ------ SIM Repres. -------- --------- ------- ----- ------ ------- Restrição para pagamento: (X) SEM RESTRIÇÃO OU ( )ALVARÁ OU MEIO EQUIVALENTE Valor total requisitado: R$ 4.687,45 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) Data-base (Última atualização dos cálculos): 17/02/2025 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 23/11/2021 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 26/09/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou data de decurso de prazo para sua oposição: 25/07/2025 Data da intimação para efeitos dos §§ 9º 10º do Art. 100 da C.F.: ****** Data do trânsito da decisão de homologação do valor a compensar: ****** OBSERVAÇÃO: ****** O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica, aberta em nome do beneficiário para este fim; Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que este expediente, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 020/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araruna, aos (28/07/2025).

Eu, THADEU ARAUJO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Mat. 477.377-2, o digitei.

Assinado eletronicamente por: PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR Juiz(a) de Direito Obs.: Natureza do crédito são considerados débitos de natureza alimentícia aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
30/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:37

Juntada de RPV
28/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:24

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/06/2025 05:38

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:31

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 20:31

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 20:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:14

Determinada diligência
28/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 09/04/2025 23:59.
18/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 00:09

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:33

Recebidos os autos
13/01/2025 11:33

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2022 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2022 03:00

Decorrido prazo de NIVALDO JANUARIO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:52

Juntada de Petição de apelação
24/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 18:35

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/11/2021 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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