27/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 Unidade Judiciária: 17ª Vara Cível PROCESSO Nº: 0805901-74.2016.8.15.2001 Polo ativo: EXEQUENTE: SERGIO MURILO DOS SANTOS Polo passivo: EXECUTADO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, via DJEN, para tomarem conhecimento e atenderem à solicitação contida na certidão de ID 106497746, no prazo de quinze dias.

João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2025.

LAURA LUCENA DE ALMEIDA PESSOA PEREIRA Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:22

Recebidos os autos
22/01/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
22/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
20/04/2023 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
30/08/2022 02:35

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:48

Juntada de Petição de resposta
31/07/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2022 02:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 05/04/2022 23:59:59.
20/03/2022 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 05:36

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 10/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:17

Recebidos os autos
26/01/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2021 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2021 09:58

Conclusos para julgamento
18/07/2020 01:15

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 17/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
26/05/2020 21:31

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:38

Juntada de Petição de apelação
24/04/2020 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2020 07:42

Conclusos para julgamento
08/04/2020 07:41

Juntada de Certidão
15/02/2020 03:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 03:12

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 10/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2020 12:26

Juntada de Certidão
12/12/2019 05:01

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 21/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:02

Juntada de Certidão
22/10/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/04/2019 17:14

Conclusos para despacho
24/07/2018 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2018 13:32

Audiência conciliação realizada para 29/06/2018 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/06/2018 15:41

Juntada de Certidão
29/05/2018 03:45

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 28/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2018 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 06:41

Juntada de Certidão
17/05/2018 06:37

Audiência conciliação designada para 29/06/2018 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/05/2018 06:33

Recebidos os autos.
17/05/2018 06:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/05/2018 06:32

Juntada de Certidão
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2017 00:41

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 10/05/2017 23:59:59.
17/04/2017 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2017 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2016 16:27

Conclusos para decisão
10/02/2016 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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