16/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:54

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 17:48

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0871057-28.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DOS MARES RÉU: EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: INDEFIRO o pedido de ID 115333807, considerando o entendimento adotado por este juízo em relação à restrição de alienação fiduciária, a teor do art. 7ºA, do DL 911/69, mormente quando a informação é de que há alienação fiduciária sobre o veículo.

Art. 7o-A.

Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:02

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DOS MARES - CNPJ: 25.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
30/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:30

Outras Decisões
27/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 10:18

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2025 19:56

Conclusos para despacho
01/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 07:26

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 07:26

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 20:18

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2025 08:17

Expedição de Mandado.
15/03/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 08:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 08:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2025 12:52

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:24

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:22

Desentranhado o documento
07/02/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/02/2025 14:43

Determinada Requisição de Informações
05/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871057-28.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DOS MARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo.

Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:09

Determinada Requisição de Informações
27/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871057-28.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DOS MARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 EXECUTADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
23/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:29

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 07:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:16

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:21

Determinada a citação de ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*02-12 (EXECUTADO)
07/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805476-04.2024.8.15.0211

Paulo Florentino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0804987-64.2024.8.15.0211

Maria de Lourdes Lopes

Banco Panamericano SA

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0807732-73.2024.8.15.2003

Cristiane Alcantara

Rosinaldo Joao Regis

Advogado: Hugo Pedrosa de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0824017-12.2019.8.15.0001

Rodolfo Calado dos Santos

Dailton Barros Wanderley

Advogado: Gerson Rodrigues Dantas Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0800400-33.2021.8.15.0751

Frinscal - Distribuidora e Importadora D...

Jalmir Clemente Diniz 83972064420

Advogado: Camila Maria Guedes Alcoforado Cruz Bich...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 12:51

Exibir Processo