10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877802-24.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 06:17

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES CAMPOS NETO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES CAMPOS NETO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 20:28

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:33

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 20:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:40

Determinada diligência
06/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 18:41

Concedida a Medida Liminar
23/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0877802-24.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que em, 10 dias, cumpra o despacho de ID 105357174 em sua integralidade.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/01/2025 20:49

Determinada diligência
13/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (45.***.***/0001-65).
15/12/2024 20:07

Determinada diligência
13/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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