06/03/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:22

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:30

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Processo n. 0835963-87.2022.8.15.2001 [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Benefício de Ordem, Multa de 10%, Correção Monetária].

AUTOR: FELIPPE SABINO DA COSTA, PAULO BRAZ FELIPE DA COSTA JUNIOR.

REU: ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA, MARIA CLAUDIA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por FELIPPE SABINO DA COSTA e outros em face de ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA e outros, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 104250419). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição
22/01/2025 10:30

Homologada a Transação
27/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 17:20

Determinada diligência
01/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:14

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:14

Expedição de Carta.
08/09/2024 15:35

Determinada diligência
03/09/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:36

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
16/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2023 10:42

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:20

Juntada de Ofício
17/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 01:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2022 11:37

Suscitado Conflito de Competência
11/11/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/08/2022 07:14

Conclusos para despacho
24/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 23:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/08/2022 23:35

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:03

Declarada incompetência
25/07/2022 20:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2022 22:41

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 07:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2022 20:19

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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