28/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880209-03.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 08:41

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:53

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Informar aos autos o depositário do bem a ser apreendido.
20/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:23

Determinada diligência
18/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora/interessada, através do advogado habilitado nos autos, para recolher as custas judiciais devidas pela distribuição da carta precatória e ainda as diligências necessárias para cumprimento do ato deprecado de busca e apreensão e citação, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução da carta sem seu cumprimento.
22/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:55

Determinada diligência
30/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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