06/05/2025 05:43

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 08:02

Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição de memoriais
08/04/2025 01:11

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 20:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:11

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877667-12.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Promovente: EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 Promovido(a): EXECUTADO: INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS N?O METALICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS N?O METALICOS LTDA, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por CHIANCA SOFTWARES LTDA.

Todavia, antes de decidir sobre a exceção, vejo que a petição inicial que baseia a presente execução não está em acordo com o artigo 798, I, b, do CPC, sendo necessário oportunizar a emenda à inicial, se tratando de vício sanável.

Nestes termos, reza o CPC: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Como dito acima, o autor não instruiu a petição inicial com a planilha de demonstrativo evolucional do débito, ou outro cálculo que o fez alcançar o valor exequendo, com as parcelas devidas e seus vencimentos.

Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877667-12.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Promovente: EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 Promovido(a): EXECUTADO: INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS N?O METALICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, responder à exceção de pré-executividade acostada ao id 106388268.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
22/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:49

Determinada diligência
18/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 10:04

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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