27/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0802136-46.2024.8.15.0601 Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Reu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 108056272 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Caroline Silvestrini de Campos Rocha JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:52

Outras Decisões
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:44

Recebidos os autos
13/02/2025 17:44

Juntada de Certidão de prevenção
14/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/12/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 14:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de informação
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *65.***.*10-49 (AUTOR).
02/07/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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