17/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 23:34

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:20

Juntada de Petição de cota
30/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:33

Determinado o Arquivamento
30/04/2025 00:33

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/04/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:33

Determinada diligência
30/04/2025 00:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
29/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 01:38

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) 0815080-82.2023.8.15.2002 Polo Ativo: DAYANE SILVA DA COSTA(*80.***.*74-13); DAYANE SILVA DA COSTA(*80.***.*74-13); MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80; 9ª Delegacia Distrital da Capital; Polo Passivo: FLAVIA MACARIO D E S P A C H O Vistos etc.

A presente Vara Regional do Juízo das Garantias foi instalada pela Resolução nº 25/2024, publicada em 13 de novembro de 2024.

Cabe ao Ministério Público, no exercício do controle externo da atividade policial (artigo 129, incisos VII, da CF/88), fiscalizar o cumprimento dessa norma, evitando que inquéritos policiais permaneçam indefinidamente na Delegacia de Polícia.

Assim, o inquérito policial, sob a ótica do sistema acusatório, é da responsabilidade do Ministério Público, no sentido de fiscalizar e requerer as providências necessárias para que este chegue a bom termo na colheita das provas que servirão para a denúncia, se for o caso.

No caso em análise, o Ministério Público especificou objetivamente as diligências que deverão ser realizadas.

Dito isto, intimo, por meio do Sistema PJe, o douto Delegado de Polícia da Delegacia de Polícia de origem para, no prazo MÁXIMO de 60 dias, realizar as diligências especificadas pelo Ministério Público.

Decorrido o prazo concedido ou havendo manifestação da Autoridade Policial, abra vista ao Ministério Público.

No mais, intime-se a querelante para que proceda como requerido pelo Parquet (prazo: 05 dias): a) Amealhe aos autos cópia de sua OAB comprovando ser a mesma advogada e que está atuando em causa própria; b) Adite a exordial de modo a informar a data dos fatos e informe quais os atos de calúnia e difamação efetuados pela querelada, comprovando ainda o fato alegado.

Serve o presente como ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.

João Pessoa/PB, (data e assinatura eletrônicas).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito
20/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 22:25

Determinada diligência
24/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/11/2024 20:36

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:30

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 29/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:34

Juntada de Petição de cota
08/04/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 13:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:20

Declarada incompetência
26/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801606-46.2022.8.15.0881

Joao Paulo Santos Silva Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Pablo Cesar Fernandes Dutra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0801606-46.2022.8.15.0881

Joao Paulo Santos Silva Araujo

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Jose Braga Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0802462-39.2024.8.15.0881

Dalva Queiroz da Silva

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Thyago Dantas Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0843828-93.2024.8.15.2001

Arthur Virgolino Barbosa

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0801607-61.2025.8.15.2001

Vitoria Carolina Santos da Silva

Associacao Programa de Assistencia aos A...

Advogado: Samuel Hellyson do Nascimento Lima Monte...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 11:25

Exibir Processo