TJPB - 0800071-18.2021.8.15.0461

1ª instância - Vara Unica de Sol Nea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

21 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON TARGINO DE LIMA

CPF *10.***.*17-57

LORAN SILVA DOS SANTOS

CPF *30.***.*81-44

RAFAEL CELSO DA SILVA

CPF *84.***.*89-04

Advogados

MARCELO LOURENCO DE MENDONCA

OAB: 23219/PB

CPF *43.***.*88-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO LAFAETE DE FREITAS

CPF *17.***.*99-10

JOSUE UMBELINO LEITE

CPF *72.***.*95-43

DANIEL LUIS DE MELO

CPF *63.***.*22-38

JOSENICIO DA SILVA NOGUEIRA

CPF *43.***.*15-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:52

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 15/05/2025 05:21

    Decorrido prazo de RAFAEL CELSO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

  • 23/01/2025 04:23

    Publicado Edital em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Telefones: (83) 3310-2433/ (83) 9.9142-4650, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0800071-18.2021.8.15.0461 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 21ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RAFAEL CELSO DA SILVA, LORAN SILVA DOS SANTOS, ANDERSON TARGINO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS O(A) MM(ª).

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Solânea, na forma da lei etc...

    FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0800071-18.2021.8.15.0461 [Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)], em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

    Sendo aí, INTIMO O réu RAFAEL CELSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissão indefinida, nascido em 23/08/2002, natural de Bananeiras/PB, portador de Identidade nº 317095836 Detran/RJ, filho de João Celso da Silva e Severina Florêncio da Silva, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento que nos autos do processo acima citado, foi proferida sentença condenatória, que lhe impôs a pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, pelo cometimento de crime de roubo majorado, tipificado no art. 157, §2°, inc.

    II e §2°-A, inc.

    I, do CPB, praticado contra a vítima Josenício da Silva Nogueira.

    E, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, contados a partir da data da publicação.

    O prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir ao final deste prazo, de acordo com o disposto no artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Solânea/PB, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

    Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Técnico/Analista Judiciário, que digitei.

  • 21/01/2025 09:00

    Expedição de Edital.

  • 17/12/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 18:51

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:23

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 06/09/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/08/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 08:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de ANDERSON TARGINO DE LIMA em 12/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 19:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/07/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/07/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de LORAN SILVA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de RAFAEL CELSO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de ANDERSON TARGINO DE LIMA em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/06/2024 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/06/2024 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/06/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2024 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de cota

  • 17/04/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:01

    Determinada diligência

  • 15/02/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:58

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:20

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2023 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 00:17

    Juntada de provimento correcional

  • 31/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANDERSON TARGINO DE LIMA em 26/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de RAFAEL CELSO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de ANDERSON TARGINO DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 05:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 02:39

    Decorrido prazo de LORAN SILVA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 02:39

    Decorrido prazo de RAFAEL CELSO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de LORAN SILVA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de cota

  • 11/08/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/08/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:28

    Desentranhado o documento

  • 11/08/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 11:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/08/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 19:29

    Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON TARGINO DE LIMA - CPF: *10.***.*17-57 (REU), LORAN SILVA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*81-44 (REU) e RAFAEL CELSO DA SILVA - CPF: *84.***.*89-04 (REU).

  • 10/08/2022 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/08/2022 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/08/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:19

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 16:19

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 16:18

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 16:03

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 01:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/07/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 21:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2022 08:00 Vara Única de Solânea.

  • 09/04/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/04/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/04/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 09:35

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/03/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 22/03/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 10:41

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/03/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2022 08:00 Vara Única de Solânea.

  • 14/03/2022 12:53

    Outras Decisões

  • 07/03/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 04:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 26/01/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 02:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 21:40

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/11/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:12

    Nomeado defensor dativo

  • 22/10/2021 22:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de RAFAEL CELSO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:27

    Decorrido prazo de ANDERSON TARGINO DE LIMA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:27

    Decorrido prazo de LORAN SILVA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de LORAN SILVA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 10:53

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 08:56

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/10/2021 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:20

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/10/2021 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/10/2021 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 09:06

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/10/2021 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 21:46

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/10/2021 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 21:44

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/10/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 08:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/10/2021 08:38

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 08:38

    Recebida a denúncia contra RAFAEL CELSO DA SILVA - CPF: *84.***.*89-04 (INDICIADO), LORAN SILVA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*81-44 (INDICIADO) e ANDERSON TARGINO DE LIMA - CPF: *10.***.*17-57 (INDICIADO)

  • 26/08/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:13

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/08/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:58

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 03/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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