23/05/2025 11:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 20/05/2025 23:59.
20/04/2025 05:49

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 12:24

Transitado em Julgado em 13/02/2025
15/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:46

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800127-39.2025.8.15.0161 [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DOLOROSA NASCIMENTO REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC.

Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Arquivem-se esses autos.

Cuité (PB), 20 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
20/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:15

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:34

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/01/2025 08:26

Expedição de Carta.
17/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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