30/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:34

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
14/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806408-48.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para acerca da certidão de ID 101625048, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:41

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 11:41

Determinada diligência
11/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:13

Determinada diligência
29/09/2024 19:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 15:41

Determinada a redistribuição dos autos
26/09/2024 15:41

Declarada incompetência
23/09/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801672-56.2025.8.15.2001

Adrienny Carneiro de Melo Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Murilo Carvalho Esteves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0804344-62.2024.8.15.0161

Joao Soares dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0866649-91.2024.8.15.2001

Claudia da Silva Coelho

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renato Almeida Melquiades de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804171-38.2024.8.15.0161

Cicero Ferreira de Melo

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0804171-38.2024.8.15.0161

Cicero Ferreira de Melo

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 12:21

Exibir Processo