TJPB - 0809253-29.2019.8.15.2003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809253-29.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811, FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993 REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO
Vistos.
Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.
A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
12/03/2024 12:56
Baixa Definitiva
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12/03/2024 12:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/03/2024 09:23
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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12/03/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:12
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/03/2024 23:59.
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08/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 17:47
Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
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07/02/2024 10:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 10:02
Juntada de Certidão de julgamento
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21/01/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 21:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 07:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 18:17
Conclusos para despacho
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18/12/2023 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/10/2023 10:53
Conclusos para despacho
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06/10/2023 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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06/10/2023 10:49
Juntada de Certidão
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05/10/2023 19:27
Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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04/10/2023 06:23
Conclusos para despacho
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03/10/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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03/10/2023 13:13
Declarado impedimento por LEANDRO DOS SANTOS
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29/09/2023 10:37
Conclusos para despacho
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29/09/2023 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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29/09/2023 10:26
Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
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26/09/2023 07:42
Conclusos para despacho
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26/09/2023 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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26/09/2023 07:41
Juntada de Certidão
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16/12/2022 09:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/06/2022 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/04/2021 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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28/04/2021 13:12
Juntada de Certidão
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28/04/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 00:00
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 16:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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22/03/2021 23:09
Conclusos para despacho
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22/03/2021 20:19
Juntada de Certidão
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22/03/2021 20:18
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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22/03/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 08:51
Conclusos para despacho
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12/02/2021 08:51
Juntada de Certidão
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12/02/2021 00:08
Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
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18/12/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 00:02
Decorrido prazo de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO em 03/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/11/2020 23:59:59.
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24/11/2020 16:49
Conclusos para despacho
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24/11/2020 16:46
Juntada de Petição de agravo (interno)
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02/11/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2020 06:26
Conhecido o recurso de MARIA TELMA DIAS DE CARVALHO - CPF: *81.***.*67-53 (APELANTE) e provido
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29/10/2020 10:59
Conclusos para despacho
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29/10/2020 10:05
Juntada de Petição de parecer
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21/10/2020 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 18:47
Conclusos para despacho
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19/10/2020 18:47
Juntada de Certidão
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19/10/2020 18:47
Juntada de Certidão
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19/10/2020 18:42
Recebidos os autos
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19/10/2020 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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