TJPB - 0867093-27.2024.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:43
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2025 05:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
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01/08/2025 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867093-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:01
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 14:38
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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07/05/2025 02:34
Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
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23/04/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 17:27
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 12:03
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:06
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867093-27.2024.8.15.2001 DESPACHO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão e documento de ID´s 104159634 e 104159635, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
Intime-se pelo DJEN nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito -
17/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 07:08
Conclusos para decisão
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17/12/2024 01:21
Decorrido prazo de CAVALCANTE E FRANCO RESTAURANTE LTDA em 16/12/2024 23:59.
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22/11/2024 17:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/11/2024 06:38
Expedição de Carta.
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07/11/2024 20:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/11/2024 20:53
Determinada a citação de CAVALCANTE E FRANCO RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-65 (REU)
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07/11/2024 20:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ULISSES TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *62.***.*36-43 (AUTOR).
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18/10/2024 22:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2024 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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