03/09/2025 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861572-48.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:24

Recebidos os autos
29/08/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
29/08/2025 14:24

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
15/02/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2025 03:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0861572-48.2017.8.15.2001 [Tarifas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAFAEL DE ANDRADE THIAMER(*10.***.*13-92); JOSE DOS SANTOS CARDOSO(*32.***.*49-72); BANCO VOTORANTIM S/A(01.***.***/0093-05); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(*97.***.*54-15); Vistos etc.

Cumpra-se o respeitável acórdão ID nº 101817688, onde determina a nova elaboração de cálculos em estrita observância do Título Executivo Judicial, notadamente o afastamento da utilização do método Price nos cálculos da execução elaborados pelo contador judicial.

Observe a contadoria que a parte dispositiva da Sentença (ID 30288896) determinou, expressamente, a restituição dos valores cobrados a título de juros remuneratórios incidentes sobre a tarifa declarada ilegal, no percentual de 1,46% a.m., e correção monetária pelo INPC desde os efetivos pagamentos indevidos, nos termos da Súmula 43 do STJ, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
20/01/2025 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0861572-48.2017.8.15.2001 [Tarifas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAFAEL DE ANDRADE THIAMER(*10.***.*13-92); JOSE DOS SANTOS CARDOSO(*32.***.*49-72); BANCO VOTORANTIM S/A(01.***.***/0093-05); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(*97.***.*54-15); Vistos etc.

Cumpra-se o respeitável acórdão ID nº 101817688, onde determina a nova elaboração de cálculos em estrita observância do Título Executivo Judicial, notadamente o afastamento da utilização do método Price nos cálculos da execução elaborados pelo contador judicial.

Observe a contadoria que a parte dispositiva da Sentença (ID 30288896) determinou, expressamente, a restituição dos valores cobrados a título de juros remuneratórios incidentes sobre a tarifa declarada ilegal, no percentual de 1,46% a.m., e correção monetária pelo INPC desde os efetivos pagamentos indevidos, nos termos da Súmula 43 do STJ, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
17/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:27

Recebidos os autos
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão de prevenção
24/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 13:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2023 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:45

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 17:18

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:17

Processo Desarquivado
11/04/2023 15:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 12:27

Juntada de informação
07/03/2023 17:02

Juntada de Alvará
07/03/2023 17:01

Juntada de Alvará
07/03/2023 17:00

Juntada de Alvará
07/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:33

Homologado o pedido
10/01/2023 07:17

Conclusos para despacho
29/12/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:24

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
19/09/2022 10:01

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/04/2022 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:56

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
14/06/2021 09:58

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/03/2021 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2021 10:04

Juntada de Certidão
11/03/2021 06:36

Juntada de Ofício
11/03/2021 06:36

Juntada de Alvará
11/03/2021 06:35

Juntada de Alvará
17/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:32

Conclusos para despacho
26/11/2020 18:06

Juntada de Petição de resposta
26/10/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 09:34

Conclusos para despacho
27/08/2020 00:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 08:31

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas
22/06/2020 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 15:42

Juntada de ato ordinatório
20/06/2020 15:38

Transitado em Julgado em 05/06/2020
06/06/2020 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 16:40

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
05/05/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/03/2019 17:10

Conclusos para despacho
30/01/2019 00:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 21:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 15:23

Conclusos para despacho
09/04/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 15:16

Juntada de Petição de contestação
13/03/2018 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 15:41

Expedição de Mandado.
16/01/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2017 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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