29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 01:17

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:55

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802707-53.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Nesta data, retifiquei o valor da causa no sistema.

Analisando detidamente o 'Histórico de Empréstimo Consignado' (Id 105723379), observa-se que embora comprove que foi reservada a quantia mensal de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) do benefício previdenciário da autora para pagamento do Cartão de Crédito - RCC, não consta nos autos os espelhos mensais dos benefícios previdenciários da autora para demonstrar que os valores reservados estão sendo descontados, mensalmente, de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os espelhos do INSS que demonstrem que a autora está tendo descontada de sua aposentadoria, mensalmente, parcelas referentes ao Cartão de Crédito - RCC.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802707-53.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc.

VI, CPC).

In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais.

A jurisprudência do c.

STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa.

Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação.

Relevante observar que o valor da causa é de grande importância inclusive por ser parâmetro para a cobrança correta das custas processuais e que a definição do proveito econômico efetivamente pretendido é essencial para que, ao final, seja possível dimensionar a sucumbência de cada uma das partes.

Por fim, nas relações de consumo, o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública.

Dessa forma, dentro das limitações legais, é dado ao consumidor optar pelo foro onde pretende litigar: o de seu domicílio, o do réu, o do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: i) Juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência com firma reconhecida do titular do domicílio; ii) Quantificar os danos materiais, apresentando planilha de cálculo detalhada que discrimine os descontos questionados (datas e valores), retificando o valor da causa conforme apurado.

Cumpra-se.

Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
16/01/2025 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURINETE SANTANA DA SILVA - CPF: *36.***.*19-40 (AUTOR).
16/01/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801919-11.2024.8.15.0081

Edjalme Luciano dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0850112-20.2024.8.15.2001

Romilson Stallaiken de Barros

Banco Gmac SA

Advogado: Humberto Graziano Valverde

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0801132-79.2024.8.15.0081

Rosania Valquiria Rosal Coutinho

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Davi Rosal Coutinho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0801132-79.2024.8.15.0081

Rosania Valquiria Rosal Coutinho

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Gabriel de SA Cabral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0801796-39.2025.8.15.2001

Juliana Carla Alves de Figueiredo

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 16:43

Exibir Processo